OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Negada liminar em habeas-corpus a motorista acusado de estelionato

Embargos de terceiro

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

A busca pela efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil: a concretização destes direitos por via judicial

Fernanda Braga Ramalho, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005). Atualmente é defensora dativa - Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte. Experiência na área de Direito Previdenciário, Família e Juizados Especiais em geral, com especialização em Direito Constitucional, atuando principalmente no seguinte tema: eficácia dos direitos sociais.

“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF

Promotor alega que, tal qual ex-presidente, acusado não pode ter direito de ir e vir prejudicado por culpa do Estado.

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF

O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.

Presidente quer que STF valide restrição a informações processuais

Presidente do STF está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.